Igor Natusch
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| Documento pede a contratação de consultoria para estudar novo modelo de concessão de estradas no RS | Foto: Ramiro Furquim/Sul21 |
O governo do Rio Grande do Sul foi enfático: não vai renovar ou prorrogar a atual concessão para as estradas gaúchas. A afirmação foi feita em coletiva nesta terça-feira (25), reunindo o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e a diretora da Central de Compras do Estado (Cecom), Nizane Torres.
No encontro, Pestana e Albuquerque assinaram um documento que pede a contratação de consultoria para indicar um novo modelo de concessão de estradas no Rio Grande do Sul. A primeira etapa envolve uma avaliação do atual modelo, além de uma atualização dos dados de volume de tráfego e uma reavaliação dos prazos de concessão, atualmente fixados em 15 anos. A licitação deve estar concluída até o primeiro semestre de 2013. Sempre mantendo a ênfase em um ponto: o atual contrato com o consórcio Univias não terá continuidade.
“Não existe chance de renovação”, frisou o secretário. O chefe da Casa Civil reforçou a ideia em termos semelhantes, aproveitando para descartar as “especulações” da imprensa nas últimas semanas. “A posição do governo não mudou. Estamos dando prosseguimento às nossas ideias de campanha: não prorrogação e fim do posto de pedágio em Farroupilha”.
O que, segundo Pestana, não entra em contradição com as conversas recentes com o consórcio Univias, que provocaram insatisfação em setores da base governista. Ele afirma que o governo apenas recebeu uma proposta – e que, por uma questão de transparência, encaminhou-a para análise do Conselhão. “Temos a mesma opinião da bancada. Não é equivocado conversar com o atual consórcio e não há motivos para sigilo”, acentuou.
A proposta do Univias previa a diminuição do valor do pedágio para R$ 4,40 e investimento de R$ 1 bilhão, em uma prorrogação de 11 anos. Valores que o governo considera insuficientes. Beto Albuquerque foi enfático: a ideia é ter, até 2014, pedágios pela metade do valor atual. “O atual contrato não prevê construções, ampliações. A única coisa prevista é aumento anual de tarifa. Não queremos pedágio caro e sem obras”, frisou.
As atuais concessões perdem validade na metade de 2013. Até lá, será preciso definir quem serão os novos responsáveis pelas rodovias gaúchas – ou a manutenção da Univias, caso participem da licitação. Hipótese que Carlos Pestana praticamente descarta: “Eles não poderão atender nossas exigências”, acredita. O processo licitatório terá custo de R$ 7,9 milhões, desde os estudos de viabilidade até a contratação das empresas.
Quanto ao passivo junto à Univias, Beto Albuquerque disse que a solução ficará a cargo da Justiça. Segundo o TCE, o valor do passivo seria de R$ 69 milhões; outras contas, feitas pelas empresas do consórcio, falam de R$ 1 bilhão ou ainda mais. Seja qual for o valor, o secretário garante que isso não será levado em conta durante o processo licitatório. E a possibilidade de outorga, que em teoria ajudaria a pagar o passivo, está virtualmente descartada. “É perigoso, porque quem vai pagar o passivo é o usuário. Temos a experiência de São Paulo, que adotou o modelo de outorga e tem os pedágios mais caros do Brasil”, aponta Albuquerque.
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