TJ do Pará determina prisão de envolvidos em massacre de Eldorado

Coronel Pantoja e major Pereira recorriam das condenações em liberdade. MST afirma que prisão é um marco para os direitos humanos no país.

O juiz da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Pará determinou, na manhã desta segunda-feira (7), a prisão do coronel Mário Colares Pantoja e do major José Maria Pereira de Oliveira, os únicos condenados pela ação da PM que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, em 1996.

Ex-comandante da Polícia Militar do Pará, Pantoja foi condenado a 228 anos, e o major Oliveira, a 158 anos e 4 meses de reclusão. Ambos estavam em liberdade graças a habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiam com que recorressem da condenação, soltos.

Em abril deste ano, no entanto, as condenações transitaram em julgado (fase em que não cabem mais recursos). Assim, as decisões do STF perderam força, os processos retornaram à primeira instância e o juiz Edmar Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado de prisão para que eles comecem a cumprir as penas, em regime fechado.

“Ele [Pantoja] vai se apresentar ainda hoje, estamos levando o coronel para o presídio onde ele vai se começar a cumprir a pena”, afirmou o advogado Gustavo Pastor, que representa o coronel Pantoja. Segundo o defensor, o coronel deve chegar ao presídio especial para militares, Anastácio das Neves, durante a tarde.

A defesa do coronel afirma que vai apresentar ao STJ uma petição para que seja julgada uma nulidade no júri que o condenou a mais de 200 anos de prisão. “Existe outro habeas corpus no STJ. O juiz da época não fundamentou as qualificadoras do crime. A gente pensa que isso anula todo o processo e remete a novo júri popular”, completou. “Ele [Pantoja] está bem abalado, porque uma notícia não se recebe feliz, mas está muito tranquilo no habeas corpus no STJ.”

Segundo o advogado do major José Maria Pereira de Oliveira, Arnaldo Gama, o Tribunal de Justiça do Pará se precipitou ao expedir o madado de prisão contra o major, que aguarda a notificação oficial da sua prisão. "Houve uma decisão do ministro Félix Fischer (do Superior Tribunal de Justiça) que, no nosso entendimento, ainda não foi publicada. Portanto, não há transitado em julgado, e cabe recurso", afirma o advogado.

MST

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, Ulisses Manaças, comemorou o resultado. "O MST está entusiasmado com a decisão judicial. Mesmo sendo um fato antigo, o massacre é emblemático para o MST e para os direitos humanos", afirmou.

Para Manaças, a prisão do major e do coronel pode representar uma mudança em relação à impunidade no campo. "Por mais que você tenha um quadro que demonstra a dificuldade do Judiciário em atuar, isso dá forças para você ter uma mudança de comportamento que fortalece a luta por justiça e direitos humanos", avaliou.

Em entrevista ao G1, o advogado do MST Ney Strozake também celebra a decisão. “Finalmente foi feita justiça neste caso, com o decreto da prisão ao menos dos comandantes do massacre. Esse decreto era esperado na verdade desde o dia seguinte ao massacre. Infelizmente não há expectativa de novas prisões e seria muito difícil, neste momento, identificar aqueles que realmente efetuaram os disparos, mas esperamos que as prisões dos comandantes sirvam como exemplo para evitar novos casos”, diz Strozake.

O Massacre de Eldorado

O confronto com policiais ocorreu em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, quando 1,5 mil sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local. Além de bombas de gás lacrimogêneo, os policiais atiraram contra os manifestantes.

Dos 155 policiais que participaram da ação, Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados, a penas que superaram os 200 anos de prisão. Eles respondiam em liberdade, por força de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, concedido em 2005.