Decisão do STJ influencia pouco o comportamento de motoristas porto-alegrenses na Operação Balada Segura
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| Foto: Lívia Stumpf |
O enfraquecimento da Lei Seca, fruto de uma decisão tomada na quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocou uma reação forte das autoridades e conferiu urgência ao debate sobre a não-obrigatoriedade do bafômetro.
A decisão asfixia a lei porque, no Brasil, ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio. A partir de agora, o motorista só será condenado por dirigir embriagado se quiser. Para cometer o crime e não ser punido, bastará recusar-se ao teste.
— Vai ser difícil convencer alguém que bebeu a fazer o exame. O direito individual se sobrepôs ao coletivo. Será impossível criminalizar quem atropelou uma multidão depois de, entre aspas, perder o controle do veículo — lamenta o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.
Cappellari é uma das autoridades de trânsito que consideram urgente mudar a legislação em resposta à decisão do STJ. Se só o bafômetro ou o exame de sangue podem valer como prova, defende ele, então é necessário tornar esses testes obrigatórios. Outra proposta é definir por lei que outras provas também são válidas.
Se a Lei Seca agoniza, ponha-se outra lei no lugar. O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Alessandro Barcellos, propõe que o bafômetro, em lugar de servir como prova de acusação, seja transformado em instrumento de defesa:
— Quem está embriagado coloca a vida dos outros em risco. Ele é que tem de produzir prova de que é inocente. Nossa proposta é que bafômetro seja usado de forma concomitante à prova testemunhal, como oportunidade para o motorista provar que não está embriagado. Caso ele se recuse, valerá o testemunho. Este é o momento para o Congresso dar uma resposta à sociedade.
Decisão pouco influencia motoristas na Capital
O temido enfraquecimento da Lei Seca, ao menos por enquanto, não mudou a rotina da Operação Balada Segura na Capital. Ao acompanhar as primeiras duas horas da ação realizada na madrugada desta sexta-feira, a reportagem de Zero Hora constatou que nenhum motorista usou a decisão judicial como desculpa para não fazer o teste.
Dos 73 motoristas abordados nas avenidas Padre Cacique e Plínio Brasil Milano, sete se recusaram a fazer o teste. Dos 66 que sopraram o bafômetro, apenas dois acusaram teor suficiente para uma infração administrativa. Ninguém foi autuado por crime de trânsito.
Conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), houve recolhimento de 10 carteiras de motorista e um veículo. Além disso, um condutor foi levado à Área Judiciária ao dirigir com a habilitação suspensa por ultrapassar o número de pontos. Números que se enquadram na média diária, conta Marcelo Cunha da Silva, coordenador de Operações Especiais da EPTC:
— O número de recusa fica, geralmente, na cada dos 10%. Até pensamos que algo poderia mudar com a decisão do STJ em termos de comportamento, mas não.
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| Marco Rodrigues defende uso do bafômetro Foto: Lívia Stumpf |
Para o motociclista e funcionário da Procergs Marco Rodrigues, 50 anos, assoprar o bafômetro já faz parte de sua rotina de volta ao trabalho. Ele, no entanto, pouco parece se incomodar com os testes:
— Tem muita gente que não respeita a lei, que coloca a vida dos outros em risco. Acho essa ação importante — avalia.
Conforme Sheroll Meira, uma das servidoras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que participa da ação todas as noites, a decisão judicial teve pouco impacto na postura dos motoristas abordados.
— As pessoas já sabem que não são obrigadas a fazer, então a decisão não influencia muito. Até acho que o impacto acaba sendo um pouco inverso. Muita gente contestava a validade do bafômetro. A decisão do STJ reforça o valor do teste como prova — acredita ela.
A noite avaliada como tranquila pela equipe do Balada Segura ainda reservava uma cena inusitada, protagonizada por um casal que voltava para casa. Depois de o bafômetro detectar que o motorista havia ingerido pequena quantidade de álcool, suficiente para uma sanção administrativa, sua mulher tentou levar o carro para casa.
Ela, no entanto, possuía uma quantidade de álcool quatro vezes maior do que do companheiro. Se estivesse ao volante, por exemplo, seria presa. Para evitar que o carro fosse guinchado, ligações para amigos e parentes foram feitas. No final, eles conseguiram que um amigo levasse o veículo. O condutor acabou no banco de trás.
— Eles têm 15 minutos para achar alguém e evitar o guincho — explica Silva.
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